Reflexões sobre a Obsolescência Programada

Em um mundo cada vez mais condicionado pelo consumo como um gerador de sociabilidade, as questões ambientais têm servido de alerta ao longo das últimas décadas. A política econômica visando possíveis ações para o meio ambiente ainda não é um objeto de interesse global, apesar de estar em crescente debate. Uma coisa é certa, não é mais possível continuar no ritmo acelerado de extração de recursos naturais ou da emissão de poluentes. No entanto, como debater socialmente a redução do consumo em uma sociedade em que consumir é um fator de inserção social?

O filme espanhol Comprar, Descartar, Comprar: Obsolescência Programada, de Cosima Dannoritzer, talvez seja um dos mais significativos no que se refere a historicização do design como ferramenta para incentivar o consumo de uma determinada comunidade. A obsolescência programada é conhecida como um fenômeno mercadológico e industrial que surgiu por volta dos anos de 1940, incentivando a descartalização, ou seja, o descarte de objetos velhos para se consumir tecnologias novas. Esta prática é totalmente nociva à natureza, uma vez que é baseada totalmente em uma estratégia não sustentável. Depois da II Guerra Mundial, o modo de vida baseado no descarte se tornou uma forma de satisfazer necessidades materiais e mentais de uma população marcada pelos horrores da guerra.

Esta prática que surgiu inicialmente como uma forma de estimular o apego pela vida de alta qualidade, como uma ruptura com as dificuldades da guerra, acabou gerando na população uma ordem de compra que faz com que produtos sejam substituídos com frequência, mesmo que ainda estejam em pleno funcionamento. Mas antes disso, já em 1920, a General Motos foi a primeira a atrair consumidores com a proposta de trocar de carros frequentemente. Na atualidade, empresas como a Apple ou a Microsoft são exemplos de indústrias que perpetuam esta prática.

Visto que entre muitos fatores, a produção e o consumo são alguns dos principais responsáveis pelos danos ao meio ambiente e, consequentemente, pelas mudanças climáticas, como podemos minimizar as emissões de gases de efeito estufa?

É neste instante que a Mitigação e Adaptação tornam-se perspectivas de engajamento. A prática da mitigação nada mais é do que substituir tecnologias que antes produziam grandes danos ao meio ambiente por outras que reduzam o uso de recursos e emissões de gases de efeito estufa. Já a adaptação trata-se de iniciativas que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos, ou seja, práticas que preservem os bens ainda existentes frente à situação atual e real de mudanças climáticas. Estas são referências da própria lei brasileira 12.187/ 2009, disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Voltando ao documentário da Obsolescência Programada, como podemos discutir a curta duração de alguns produtos e evitar que o consumo de versões mais “atuais” seja uma prática tão comum? Nacionalmente, uma proposta de 2015, do então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, visava alterar o Código de Defesa do Consumir para que os produtos datassem sua vida útil, como forma de oferecer aos compradores a possibilidade de identificar quais produtos durariam mais ou menos, podendo o consumidor optar por práticas mais sustentáveis. De acordo com juiz, esta é uma forma de “assegurar ao consumidor seus devidos direitos”, sem barrar a evolução tecnológica.

Será que em termos globais já estamos preparados para enfrentar os grandes detentores da produção tecnológica? Ainda de acordo com o documentário, esta é uma luta árdua, que deve ser enfrentada de forma global. Trazendo exemplos de empresas fabricantes de lâmpadas e meias-calças, o filme demonstra que já em 1920 existiam tecnologias avançadas que faziam, por exemplo, uma lâmpada durar 2500 horas. Já as meias-calças, antigamente eram feitas com uma alta qualidade química que, de acordo com algumas propagandas, faziam com que as meias pudessem ser usadas até como cordas de força. Hoje em dia, as mesmas peças são produzidas com fios de baixa qualidade, extremamente frágeis.

Além de estimular um consumo vicioso a prática da obsolescência programada ainda representa outro grande problema ambiental e social. Os objetos descartados são geralmente destinados de forma incorreta para grandes lixões. Estes objetos acumulam-se em espaços que podem contaminar o solo, a água, minérios e tantos outros recursos naturais. Além de afetar diretamente a natureza, esta poluição representa um perigo para as populações marginalizadas que adentram nestes espaços procurando metais valiosos, como prata, ouro e cobre, comuns em materiais eletrônicos.

Visto esses problemas e levando em consideração a possibilidade da Mitigação e Adaptação, quais são as alternativas possíveis?  É impreterivelmente necessário se adaptar. A variação climática já é uma realidade e, dado o aumento de cerca de 0,5 graus na superfície da Terra, políticas públicas devem abordar novas formas de se adaptar à natureza. A outra perspectiva, a da mitigação, deve ser uma ação de maior convergência mundial, no que condiz criar novos modos de execução de objetos de consumo. Esta é uma alternativa espinhosa, uma vez que precisa da adesão global e consciente de todos os países. Não há motivos para um país se comprometer com a redução de danos ao meio ambiente se seu vizinho não fizer o mesmo. A desterritorialização é um ponto necessário para que o meio ambiente possa ser preservado forma cooperativa. Órgãos nacionais e internacionais devem se preocupar em formular ideias que assegurem a sobrevivência da população em um ambiente de qualidade. Para isso, em muitos momentos deverá ser regredido o padrão de consumo, mesmo que isso ainda seja muito questionado por grandes corporações. Se adaptar ao momento atual é uma alternativa paliativa, mas não há como imaginar um futuro terreno sem levar em consideração a mitigação como estratégia central para os próximos anos.

No entanto, dadas às barreiras econômicas e pessoas que rondam as negociações políticas em todo mundo, há quem acredite que a mudança só virá do colapso. De acordo com o professor José Abrantes, do setor de Engenharia Mecânica do Centro Universitário Augusto Motta, a obsolescência é fruto do individualismo e “só mudaremos quando já estivermos muito próximo do fim de condições mínimas de uma vida digna em nosso planeta”. Abrantes é autor do artigo Programa 8S: da alta administração à linha de produção e traça uma linha pessimista em torno do tema, indicando que não há muitas alternativas frente à atual matriz de consumo.

Diante deste cenário preocupante, as atuais convenções e acordos climáticos podem orientar uma mudança através da atuação do judiciário. Como citado anteriormente, assegurar que o consumidor tenha uma real opção, ou oferecer produtos sustentáveis, produzidos comunitariamente são algumas das alternativas. De acordo com o advogado Christian Printes, em artigo publico no Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor, a intervenção estatal pode “regular e criar políticas públicas que de fato garantam um meio ambiente equilibrado, mudando totalmente os atuais padrões de consumo”. Para isso, será necessária uma fiscalização rígida das empresas que ainda praticam a Obsolescência Programada, principalmente empresas que não dão informações claras aos consumidores, ou mesmo, ao estado. Esta preocupação com o que é fabricado deve ser amplamente debatida de mãos dadas com outra alternativa: a educação. Se existem empresas que ainda lidam de forma desonesta com os consumidores ou de forma imprudente em relação à natureza, é porque ainda existem consumidores que não se preocupam com estes fatores. As grandes cidades são responsáveis pelos maiores centros de calor, emissão de gases de efeito estufa e consumo desenfreado de produtos tecnológicos. A população não pode se esquivar das obrigações globais em relação ao meio ambiente. É justamente a população que deve representar a mudança de hábitos e, inclusive, a escolha dos representantes que irão promover a efetivação das políticas públicas em torno do tema. Há quem acredita que a mudança é possível. Há quem acredite que as catástrofes são ainda mais prováveis do que a mudança de hábito da população. Não há exatamente como prever o futuro climático, mas uma coisa é certa: o tempo está se esgotando.

*Trabalho apresentado ao Programa de Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville, como requisito para a disciplina de Patrimônio Cultural e Cidadania II. Prof. Dr. Paulo Ivo Koehntopp.

 

REFERÊNCIAS:

Ministério do Meio Ambiente; Ciência da Mudança do Clima; Disponível em: http://www.mma.gov.br/clima/ciencia-da-mudanca-do-clima. Último acesso: 10/08/2016.

Mitigação e Adaptação: as diferentes perspectivas do enfrentamento às mudanças climáticas. Disponível em: https://relacoesinternacionais.com.br/mitigacao-e-adaptacao-as-diferentes-perspectivas-do-enfrentamento-mudancas-climaticas/. Último acesso: 11/08/2016.

O que é obsolescência programada?; Disponível em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/obsolescencia-programada-os-produtos-sao-feitos-para-durar-pouco-778525.shtml. Último acesso: 11/08/2016.

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