Vereadores aprovam lei que multa Pedintes, vendedores e artistas de rua em Balneário Camboriú

A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Kurtz (PMDB), depende agora da assinatura do prefeito Fabrício Oliveira (PSB).

O projeto prevê punições a quem estiver em semáforos da cidade e descreve essas pessoas como “perigo ou obstáculo para o trânsito”. Na lista de possíveis infrações, estão a comercialização de qualquer mercadoria, prestação de serviços, apresentações do tipo malabarismo, entre outras, e pedido de contribuição financeira. A exceção é para “pedágios de entidades sem fins lucrativos”. A multa será de duas a dez Unidades Fiscais do Município (R$ 535,00 a R$ 2.675,00) variando com a reincidência. A proposta foi aprovada na quarta-feira (21).

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