Nas mãos de Temer: emenda permitirá retirada de conteúdos na internet sem autorização judicial

No último dia 5 de outubro, uma nova emenda na votação da reforma política foi inserida pelo deputado Aureo (SD/RJ), com a finalidade de censurar conteúdos de redes sociais que sejam considerados inadequados pelos partidos ou políticos das próximas eleições.

A emenda inserida permite “a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo ‘de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato’ sem a necessidade de ordem judicial”. Além disso, as empresas ainda serão obrigadas a entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas contra políticos.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção do presidente Temer. Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que solicitará que Temer analise a possibilidade de faze rum veto parcial no texto, para que esta medida, considerada por diversas entidades como uma grava tentativa de censura, não seja aplicada. No momento, a decisão está nas mãos de Michel Temer.

Emenda completa:

A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial“.

 

Fontes: Globo, TecMundo

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