Döhler, contra-reforma e ocultamento

Por Dauto J. da Silveira[1]

A terceira contra-reforma administrativa da atual gestão de Joinville foi um golpe, especialmente, para uma decisiva área da administração da cidade: a Fundação Cultural de Joinville (FCJ). Se considerarmos que por ela passava boa parte das ações administrativas jungidas aos desígnios de setores populares, de grupos mais ou menos institucionalizados e da ingênua intelectualidade de esquerda e no interior da qual havia núcleos técnicos de relativa autonomia político-administrativa, a reforma administrativa deve ser vista para além do seu ato. Afora isso, cabe observar duas cousas: i) o silêncio sepulcral da comunidade cultural, de toda ordem, em face da reforma e ii) o fato segundo o qual ela ter menos a ver com questões fiscais, de eficiência, etc e mais com as questões de um governo de talho autoritário, cuja vitalidade está no controle sistemático de toda e qualquer forma política.

No tocante ao silêncio voluntário, algo curioso revela a natureza das instituições políticas, ou seja, se de um pólo são instrumentos de acumulação de privilégios e de riqueza, do outro pólo, “são instrumentos de acumulação do trabalho atormentante, da brutalidade e da ignorância” (Marx, 2003). O anúncio de aumento do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC) em 2016 – a passar para 2.138.600,00, 24,8% em relação ao valor repassado em 2015 (O Sol Diário, 06/12/2016) – já continha em seu útero o embrião do solapamento da FCJ. Dessa forma, pois, o ocultamento do ato político tornou-se algo fecundo para um governo austero, autoritário e de tropelias políticas. Não houve quem duvidasse do carácter progressista de tal gesto. Afinal, do que podemos duvidar de um governo “de novo tipo”, tal qual vociferava a Weltanschaung joinvilense. Ou ainda, do que dizer de um homem desapegado pela riqueza, que entre o salário de prefeito e a prosperidade das massas opta pela segunda? Será que o silêncio desonesto da comunidade cultural contou com os arranjos apontados acima? Talvez devêssemos pensar que sim, afinal a emancipação parcial desses grupos encontra-se jungida à estrutura das instituições burguesas.

Na primeira gestão a ligação visceral entre parte do movimento afro-brasileiro joinvilense e a governo deu o tom da agenda. Sequer a resistência solitária dos técnicos da extinta Fundema tornou-se o momento de entusiasmo que supostamente esperavam os séquitos da gestão petista. Apesar da resistência não houve nenhum tipo de participação do setor cultural, mesmo havendo o anúncio, por parte do “Vetter Vaterland”, de que o modelo de gestão fundacional é incompatível com os dias atuais. O aparelhamento da FCJ, de um lado e, do outro, o uso político indiscriminado do maior instrumento de promoção e fortalecimento da cultura popular foi se fortalecendo. Sem vacilar, o cérebro do governo percebeu a dependência profunda entre a comunidade cultural e a fonte do SINDEC. E que a forma mais cínica de manter essa relação seria a harmonia entre as duas instâncias. Acertadamente o secretário, sem têmpera política, da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), não tergiversou e na sua primeira atividade, como secretário, se reuniu com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC): “a primeira coisa que fiz foi me reunir com o conselho e ouvi-lo, conhecê-lo. Não fiz mais do que a minha obrigação. Tanto que participei com eles da votação na Câmara, vi que saíram satisfeitos com a reforma (administrativa) e de eu ter ido ouvi-los. Espero poder participar das reuniões do conselho e receber subsídios para me ajudar”. (AN, 27/01/2017) Nesta mesma reunião ele admite não ser íntimo à cultura, mas diz que irá cercar-se de funcionários “de carreira” no setor e trabalhar junto com o CMPC. A tentativa de ocultar os conflitos existentes entre os interesses do governo e da sociedade civil revela a inconsistência do projeto político da Secult, de um lado, e acredita inocentemente que as lacunas e necessidades majoritárias das massas culturais possam ser suplantadas sob a égide das instituições burguesas, de outro lado. Nada mais ingênuo e basbaque considerar que a referida harmonia é algo decisivo para a cidade.

É assim que se explica o silêncio da comunidade cultural face ao solapamento da FCJ: mata-se o corpo, mas se deixa a fonte; os filhos não mais reconhecem a mãe, posto que a existência se sobrepôs à aparência. Se o objeto de ligação com as fontes do Estado não mais se expressa pelo feio semblante fundacional, do que serve, portanto, esse cadáver diante do corpo administrativo. Uma morte nunca foi tão festejada. Logo ela, que quando teve a sua existência decretada em abril de 1982, foi tão comemorada pelo mundo ativo da cidade. Pelo menos era assim que mostrava o Jornal Extra (1980): “o desafio é grandioso, mas vale a pena. Se ainda somos atrasados culturalmente, a Fundação, por tudo aquilo que se propõe a realizar, é uma esperança concreta para o futuro para a idade das luzes, que a nossa sensibilidade não mais suporta o reino das trevas implantado lá se vão quinze anos”. Afora as ingenuidades contidas nesta citação, o que, efetivamente, faz sentido é que o seu nascimento foi resultado de uma grande mobilização social. Era, simultaneamente, uma forma de superar os exclusivismos dos artistas plásticos da cidade e mostrar a contribuição dos setores ligados à música, ao cinema, à literatura, ao teatro, etc.

Ainda que tenha sido uma emancipação parcial, a fundação representava, enquanto institucionalidade, a forma coletiva por meio da qual os sujeitos culturais depositavam a sua realização imediata. Curioso que ela foi construída durante o governo de Luís Henrique da Silveira e extinta durante o governo Döhler, criatura frente à qual o criador depositava todas as suas esperanças.

É preciso esclarecer que a fundação cultural tampouco foi uma instituição capaz de suplantar as mazelas e as lacunas das massas culturais. Ela se inseriu na mesma lógica de poder e administração de todo o ordenamento burguês. No entanto, o solapamento dela não está a serviço de avanços substantivos e nem cria formas novas de organizar o setor cultural. O busílis da extinção é a fragmentação das atividades culturais, o desmantelamento de microcosmos políticos, responsáveis por algum tipo de atendimento a setores mais ou menos representativos e, sobretudo, a centralização de todas as ações do executivo municipal em poucas mãos. Portanto, não está a serviço da criação e fortalecimento de espaços autônomos, organizados por todos, que pudessem forjar a emancipação das formas culturais joinvilenses. Por mais que os objetivos da reforma sejam o de “avançar no modelo de gestão, aumentar a eficiência da administração, melhorar resolutividade dos serviços públicos e dar fluidez aos processos” (AN, 18/1/2017), nada disso está garantido. Como acreditar que as fusões e as novas configurações administrativas serão discrimes das ex-fundações? Muda-se a forma dos espaços públicos, no entanto se mantém o espírito. Se assim o é a reforma administrativa é mais uma ação política a serviço de figuras privadas isoladas na comunidade do que algo voltado ao interesse geral.

A despeito dessa reforma cabe trazer à luz uma advertência proferida em 1842 na centralizada e opressora Alemanha de Frederico Guilherme: “o prefeito por ventura não perde exatamente os meios e a dignidade do seu cargo quando é transformado de dirigente da comunidade em executor a serviço de membros isolados da comunidade, quando é transformado de prefeito em feitor? (Marx, Os Despossuídos, 1842). O nosso tempo presente clama por decisões que possam ser realizadas por todos. Ainda que a chancela da administração pública tenha sido outorgada à uma gestão, há decisões que devem ser relegadas à coletividade, dado a sua relevância e impacto na ambiência social. A reforma propugnada pelo prefeito, e admirada pela Câmara de Vereadores, é um demonstrativo da perda de dignidade do seu cargo: já que o transformou em um agente a serviço de indivíduos isolados e alienou a massa cultural da cidade. Aparentemente a criação da Secult oculta um mistério, posto que o status jurídico e político de uma secretaria é superior ao de uma fundação. Contudo, esse mistério se revela quando percebemos a tropelia política escondida em tal ato. Criar a Secult esconde as precárias condições do corpo técnico, submetido ao aviltamento nas relações de trabalho, as péssimas condições físicas e administrativas dos espaços museais e culturais e a ausência de um projeto político cultural de cidade, que emancipe os nossos tolos orgulhos provincianos. Nada é mais basbaque do que acreditar que moramos em uma grande cidade pelo fato de ser a maior do Estado, per si.

O atual governo de Joinville é a expressão da miséria intelectual e do desprezo pelas massas. A terceira reforma administrativa consolida um modelo de gestão anacrônico, cujo objetivo é a satisfação de interesses mesquinhos de indivíduos isolados.

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Dauto J. da Silveira

[1]Professor do Instituto Federal Catarinense – Campus Araquari.

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