Defendemos o Simdec?

Estava relendo uma série de notícias sobre o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC) e acredito que alguns dos problemas enfrentados hoje pelo setor cultural talvez seja culpa de parte do próprio setor.

Vou explicar melhor a seguir, neste texto que é só uma reflexão. Não é uma notícia, nem matéria, nem artigo. É apenas um acoplado de palavras em uma coluna particular.

PRIMEIRO:

De um lado, temos uma gestão que, notoriamente, está interessada em extinguir incentivos,  desfazer as conquistas do setor cultural e esquecer que política envolve processos democráticos. Como pode ficar claro nos desdobramentos dos últimos meses, como no caso #eudefendoosimdec motivado pelo lançamento do último edital (e todas as suas mudanças).

Do outro, existem alguns artistas organizados, outros interessados em participar do Conselho Municipal e, muitos, que nem sabem da existência do Simdec e afins.

Eu não vou nem perder tempo aqui criticando a atual gestão, pois já fiz outros textos falando sobre isso e estou cansado de frisar que desculpas financeiras não são aceitáveis enquanto a prefeitura não expor as medidas que poderia tomar contra os maiores devedores de IPTU e ISS do município. Seja em nota, entrevista ou reunião, a desculpa dos administradores será sempre a mesma e só tem uma função: nos enrolar.

SEGUNDO: 

Dito isso, gostaria de frisar que, apesar de todos os problemas, o Simdec é sim uma ferramenta importante para os artistas da cidade, uma vez que garante incentivos mínimos para artistas decolarem em suas produções. Já o Conselho Municipal de Política Cultural , um instrumento de fiscalização que deveria estar calcado nos interesses gerais da classe artística e da comunidade como um todo.

PORÉM, estas instâncias estão suscetíveis a manobras que, hoje, resultam em falta de representação efetiva. Ainda existem pessoas comprometidas com o setor e que estão trabalhando muito nestes espaços, mas, infelizmente, o medo e o interesse de outros permeou os debates de forma que, hoje, as reinvindicações do conselho e das associações artísticas nada representam.

TERCEIRO:

Vocês sabem como ocorre a eleição de um conselheiro? Pois bem, deveria ser um processo democrático que contasse com uma boa base da sociedade civil. No entanto, o crescente desinteresse por política faz com que muito destes setores escolham seus representantes em reuniões com três ou quatro pessoas. Isso mesmo, três ou quatro pessoas escolhem e debatem possíveis caminhos para todo um setor, seja ele da música, cinema, literatura ou afins.

Mesmo que esta pessoa esteja repleta de vontade e lide honestamente em todas as situações possíveis, que respaldo ela tem em momentos cruciais? A quem ela poderá recorrer quanto tiver dúvidas? Quando for necessário fazer um enfrentamento, como esta pessoa o fará?

Existem leis e burocracias que fazem de instâncias como o CMPC algo necessário para o pleno funcionamento do sistema municipal de cultura. No entanto, percebo que, há alguns anos, muitas destas cadeiras tem sido preenchidas só para tapar o sol com a peneira.

Alguns dos personagens que ocupam estes espaços estão extremamente preocupados com o Simdec, e só o Simdec, e não estou falando só do conselho, mas do setor cultural como um todo. Existe uma falha ética neste processo que é o da continuidade.

Artistas são aprovados, recebem seus incentivos, desenvolvem projetos e, teoricamente, deveriam estar aptos a seguirem com as próprias pernas nos anos seguintes. Há projetos que merecem desdobramentos, que devem concorrer novamente e há artísticas que deveriam aproveitar a oportunidade para dar seus próximos passos, sem depender mais do Simdec.

Criou-se um vício neste processo, mas que precisamos ter cuidado ao tratar, para não ser usado como desculpa justamente pela ala conservadora que adora uma brecha para falar mal do dinheiro público utilizado na cultura.

De qualquer forma, acho muito complexo que representantes da cultura também debatam a validade dos seus próprios projetos em sistemas como este. Posso estar sendo raso no que vou comentar agora, mas vejo um elo problemático de dependência que distancia a potência de uma crítica de um desejo particular.

Vamos ser sinceros, quantos conselheiros e representantes da cultura estão dispostos a não terem mais seus projetos aprovados por intrigas políticas? Quantas pessoas estão dispostas a darem a cara a tapa no conselho, comprando briga via Ministério Público, tendo seus empregos ameaçados e sendo motivo de chacota nas redes sociais?

Não é fácil assumir este posto.

POR FIM…

Não discordo de quem vai a estes espaços em busca de soluções para seus projetos particulares, mas não vejo saída possível enquanto não nos organizarmos de forma mais eficiente.

No meio destas indecisões e medos, há quem saiba aproveitar as brechas. Tem gente que incentiva este tom ameno dos debates porque já tem o seu guardado. Existem vínculos E vínculos.  Sabemos de personagens que continuarão a ganhar com o Simdec ou outros subsídios enquanto as críticas continuam frias. Mesmos que os processos de avaliação sejam mais transparentes, há sistemas internos e externos de influência tão complexos que só quem participa do Conselho consegue entender do que estou falando.

Sejamos honestos, há grupos que lucram com o Simdec e doam equipamentos para si mesmos (através de pseudo-associações, por exemplo). Há profissionais que já estão tão acostumados a elaborarem projetos que vendem a confecção dos mesmos para terceiros. Há laranjas por toda parte. Há contrapartidas sociais que de sociais não tem nada. Há problemas cruciais na própria lei que poderiam render debates via Ministério Público.

Percebem? Junte tudo isso ao medo de se expor que teremos uma mescla perfeita que resulta em comodismo.

QUAL SERIA A SOLUÇÃO?

Não sei ao certo, mas acho que as lideranças realmente interessadas em fazer acontecer, poderiam aproveitar que está tudo um caos para expor de verdade os problemas. Ficar sem o Simdec um ou dois anos não é um grande problema, levando em consideração os atrasos e descasos da atual gestão, então se for para entrar no MP, que entrem. Se for para barrar tudo de uma vez, que o façam. Não tenham medo. As desculpas não são mais aceitáveis e o setor já não tem muito mais a perder.

O mais importante é que este debate envolva novos participantes, novas entidades e que as dificuldades e dúvidas de quem ainda luta com honestidade ganhe novos adeptos. Se isso não ocorrer, estaremos defendendo alguns projetos do Simdec e não o sistema como um todo. Há muita gente que não tem ideia do que seja o Simdec, nem o Conselho. Um dos primeiros passos talvez devesse ser o de publicizar as reuniões, alimentar diariamente uma página do Conselho, falar abertamente sobre os fóruns, voltar à comunidade com a intenção de explicar o que está ocorrendo.

O Plano Municipal de Cultura está sendo completamente desrespeitado. Estamos falando de uma LEI. Ou seja, está rolando a mais pura improbidade administrativa.  Neste momento não falo só do sistema de incentivo, mas do setor como um todo. Há vários pontos que podem ser contestados.

No fundo eu não acredito que isso será feito. Assim como eu, muitos já cansaram deste debate. Resta o exílio e os desabafos feitos via Internet. Até mesmo porque erramos diariamente e, hoje, estes espaços estão reservados às caras limpas.

Eu poderia ter apresentado mais números, ou ter debatido os pontos do último edital, mas acho que isso é algo mais complexo, que tem sido feito de artista para artista. A intenção aqui é justamente outra, a de falar ou tentar explicar um pouco do que está ocorrendo justamente para quem não é da área ou para quem está entrando no debate agora. De qualquer forma, leiam sobre, vejam o Plano Municipal de Cultura, leiam as críticas dos movimentos que lutam pela arte em Joinville e recuperem os debates já travados e registrados pelas mídias da cidade.

Vou parar por aqui, pois o texto já ficou maior do que eu imaginava, mas deixarei alguns recortes de notícias que me fizeram publicar este texto. Percebam como a situação virou uma piada.

 

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Sobre Marcus Carvalheiro 149 Artigos
Jornalista, músico e mestrando em patrimônio cultural e sociedade

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